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AGENDA 19/05/2020 |

SESSÃO DIA 28-05

 

VEREADORES DE ALPESTRE ESTIVERAM REUNIDOS EM SESSÃO ORDINÁRIA



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VEREADORES DE ALPESTRE ESTIVERAM REUNIDOS EM SESSÃO ORDINÁRIA ONDE ESTAVA EM PAUTA 08 PROJETOS.

Na Tarde ontem, 14, os vereadores realizaram mais uma sessão ordinária, onde oito projetos foram colocados em pauta.

O Executivo encaminhou seis projetos para a sessão, destes, cinco foram colocados na pauta do dia, ficando fora o projeto 028/2020 que altera a lei municipal nº 1.859 de 26 de julho de 2013, em que autoriza o município a repassar material de limpeza e higiene para o presídio de Iraí/RS. Também voltou à pauta nesta sessão os projetos 023 e 024 que na última sessão ficou baixado para estudo.

No Projeto 023, os vereadores Alcione Hendges e Rosane Fontana da Silva votaram contra o projeto, o vereador Flávio não esteve presente na sessão e os demais vereadores votaram favorável, sendo aprovado por 5X2, os outros projetos foram aprovados por 7X0. Veja o resumo dos projetos apreciados.

PROJETO DE LEI Nº 023/20, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Altera a lei municipal nº 1.341, de 06 de fevereiro de 2006 e suas alterações, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Alpestre e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 024/20, DE 28 DE ABRIL DE 2020. Altera a lei municipal nº 1.178/2003 de 05 de fevereiro de 2003 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alpestre/RS e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº025, DE 12 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Consórcio de Saúde Intermunicipal – CONSIM com o intuito de unir esforços para o enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus - COOVID-19.

PROJETO DE LEI Nº 026/20, DE 12 DE MAIO DE 2020. Prorroga a situação de excepcional interesse público e autoriza o Poder Executivo a prorrogar a contratação temporária e emergencial de 01 (um) Assistente Social e dá outras providenciais.

PROJETO DE LEI Nº 027/20, DE 12 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo a conceder férias antecipadas a servidores municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 029/20 DE 12 DE MAIO DE 2020. Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 030/20, DE 12 DE MAIO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo conceder Revisão Geral de vencimentos e dá outras providências.

Terminando a matéria do grande expediente o presidente passou a matéria do legislativo, em que estava em pauta o projeto de lei nº 02/2020, que autoriza o Poder Legislativo a conceder revisão geral de vencimentos e dá outras providencias, também aprovado por 7X0.

A Próxima sessão está marcada para o dia 28 de maio as 18hs. Os projetos com todo teor encontrasse no endereço http://www.camaraalpestre.com.br/projeto#projeto



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