DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018 de 29 de maio de 2018

 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018 de 29 de maio de 2018

Decreta o afastamento definitivo do mandato de Vice-Prefeito, o Senhor Genuir Cenci, face a cassação em sessão de julgamento realizada em 29 de maio de 2018.

JÂNIO JOSÉ SCHENAL, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Alpestre, Estado Rio Grande do Sul.

FAZ SABER, com base no que dispôe a Lei Orgânica Municipal, conforme disposições regimentais e de acordo com o disposto do Decreto Lei 201 de 1967, promulga o presente:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º – Declara afastado definitivamente do mandato de Vice-Prefeito, o Senhor Genuir Cenci, em face ao resultado da sessão de julgamento realizada em 29 de maio de 2018, referente ao processo administrativo 001/2018.

Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

   Sala de Sessões da Câmara de Vereadores,  29 de maio de 2018.

JÂNIO JOSÉ SCHENAL

  Presidente em exercício     

LEDOVINO ANTÔNIO PACE

  Secretário